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STF decide que PIS e COFINS não incidem sobre juros e correção monetária em devolução de tributo
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que não há repercussão geral na questão que trata da incidência do
Liquidação de sentença: valor reconhecido pelo devedor pode ser exigido imediatamente
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o valor expressamente reconhecido pelo devedor durante a liquidação
Estado de SP lança programa de acordo para antecipação de pagamento de precatórios
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) publicou o Edital PGE nº 01/2024, que lança um novo programa
Impactos do indeferimento de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu recentemente, no REsp 2.123.732/MT (2023/0357456-6), que a decisão sobre um
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Tudo sobre a regulamentação de tokens para financiamento do agronegócio
O uso da tecnologia blockchain tem permitido a tokenização de ativos agrícolas, como safra de soja e contratos futuros, possibilitando
Tokenização do agro: a regulamentação do token para financiamento do setor
Ao longo dos últimos anos, a tecnologia tem sido cada vez mais aplicada no agronegócio e, agora, chegou para revolucionar
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Tecnologia no agronegócio: como superar os desafios da implementação?
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STF julga novo recurso em ação sobre ICMS na transferência de mercadorias entre filiais
Retroatividade da Reforma Trabalhista nos contratos de trabalho vigentes
Reforma tributária: produção melhorará, mas antes economia vai conviver com burocracia de 2 regimes
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Lei geral de proteção de dados: o impacto no cotidiano dos cidadãos e empresas
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Guia completo a importância da diferenciação de conceitos de governança, riscos e compliance
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