STJ reconhece a validade da cláusula contratual de limitação de responsabilidade
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de cláusula contratual que prevê a limitação de responsabilidade dos contratantes, desde que livremente pactuada. Trata-se, portanto, de garantir o exercício da autonomia da vontade das partes, que deve ser assegurada da maneira mais ampla possível, principalmente nos contratos empresariais, visto que a […]
Créditos presumidos de ICMS: ausência de inclusão nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
Em uma decisão notável do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi estabelecido que os créditos presumidos de ICMS não devem ser incluídos nas bases de cálculo do IRPJ e da CSLL. Esta decisão, firmada pela Primeira Seção ao julgar os embargos de divergência, ressalta uma interpretação coerente dos princípios federativos, que influencia diretamente o planejamento […]
Fomos novamente reconhecidos no Prêmio Análise DNA+Fenalaw
Fomos reconhecidos na categoria “Marketing” com o case “Impulsionando a geração de novas oportunidades para o escritório”, e na categoria “Gestão” com o case “Educando para a Advocacia”. O case de marketing considera o desafio de gerar oportunidades em um mercado altamente competitivo e como o escritório tem atuado para oferecer um atendimento e experiência […]
Destaque Internacional: Área tributária do Marcos Martins Advogados é reconhecida pelo ITR World Tax
O escritório Marcos Martins Advogados foi reconhecido no ranking do ITR World Tax, na categoria Tax Controversy. O ITR é um guia extremamente respeitado no mercado jurídico e classifica escritórios e advogados pela excelência na atuação em Direito Tributário, com abrangência em mais de 140 jurisdições em todo o mundo. Agradecemos a todos os nossos […]
Marcos Martins Advogados é reconhecido como um dos escritórios Mais Admirados pelo Ranking Análise Advocacia 2022 no Setor Econômico: Financeiro
Fomos reconhecidos como um dos escritórios Mais Admirados pelo Ranking Análise Advocacia 2022 no Setor Econômico: Financeiro. Em sua décima sétima edição, a pesquisa traz os escritórios Mais Admirados eleitos por um grupo de 1038 executivos jurídicos e financeiros. O ranking avaliou e classificou os escritórios por especialidades, setor econômico e Estado, onde fomos reconhecidos […]
