Depósito recursal: empresas em recuperação judicial estão dispensadas de recolher?
Empresas em recuperação judicial estão dispensadas de recolher o depósito recursal? O Brasil vive um período de grande aumento de recuperações judiciais que, segundo estudo da Serasa Experian, cresceram 71%, totalizando 1.014 no primeiro semestre de 2024 em comparação com o mesmo período do ano passado. As micros e pequenas empresas foram as que mais […]
Marcos Martins anuncia Mariana Piva como nova head Trabalhista
A chegada da nova head Trabalhista, Mariana Piva, ao escritório Marcos Martins Advogados, é destaque na Análise Editorial. Com graduação em Direito, especializações em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUC-SP, e um Mestrado em Direito dos Negócios pela FGV Direito-SP, Mariana Piva possui uma trajetória profissional de mais de 17 anos. Sua […]
Mariana Piva é a nova head da área Trabalhista do Marcos Martins Advogados
Anunciamos a chegada de Mariana Piva como a mais nova integrante da equipe de especialistas do escritório. Ela assumirá o cargo de nova head da área Trabalhista, que atua com foco em empresas, auxiliando juridicamente em ações de cunho preventivo, consultivo, contencioso judicial ou administrativo. Com graduação em Direito, especializações em Direito do Trabalho e em […]
Medidas emergenciais para manutenção do emprego no Rio Grande do Sul após desastre climático
O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul expediu recomendação às empresas sobre medidas alternativas durante o enfrentamento da calamidade pública ocorrida no Estado, sugerindo a adoção de ações que priorizem a manutenção da renda e do salário dos empregados. Dentre as medidas a serem adotadas pelas empresas, o Ministério Público recomendou a: […]
Governo Federal certificará empresas que promovem a saúde mental e o bem-estar de seus trabalhadores
O equilíbrio entre vida pessoal e profissional, é um elemento central para a sustentabilidade e a eficácia das organizações. Com a instituição da Lei 14.831/2024, o Governo Federal reconheceu formalmente a importância disso no ambiente de trabalho ao estabelecer o Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental. Este marco legal incentiva e valoriza as empresas […]
O dilema da garantia do juízo para empresas em recuperação judicial
A discussão sobre a necessidade de garantia do juízo por empresas em recuperação judicial tem aumentado nos últimos anos na esfera trabalhista, a ausência de previsão legal e as diferentes interpretações jurídicas tornam o tema difícil de resolver nos tribunais. Atualmente há inúmeras divergências jurisprudenciais. Parte dos tribunais interpreta que o artigo 884, § 6º […]
Ações de vínculo de emprego em contratos autônomos devem passar pela Justiça Comum?
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem atraído a atenção de juristas e empresas por reforçar a tese do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a competência para analisar a validade dos contratos, incluindo os autônomos, é da Justiça Comum Estadual. Na ação ajuizada na 2ª Vara do Trabalho, a autora pediu […]
Cláusula de quitação geral em acordo extrajudicial: impactos do entendimento da justiça do trabalho
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) passou a permitir a utilização da jurisdição voluntária na Justiça do Trabalho, possibilitando a homologação de acordos extrajudiciais entre as partes, visando a quitação de verbas relacionadas ao fim do contrato entre o trabalhador e a empresa. A jurisdição voluntária consiste na possibilidade de solucionar demandas, sem que haja um […]
Como ficam as horas in itinere após a reforma trabalhista?
Deslocamento do trabalhador rural: como ficam as horas in itinere após a reforma trabalhista? As horas in itinere, ou horas de deslocamento, consistem na obrigação da empresa de contabilizar o tempo que o colaborador leva para chegar ao trabalho como horas trabalhadas, nas situações em que o empregador fornece o transporte e o local de […]
Deslocamento do trabalhador rural: como ficam as horas in itinere após a reforma trabalhista?
As horas in itinere (ou horas de deslocamento) consistem na obrigação da empresa em computar o tempo que o seu colaborador leva para chegar ao trabalho como horas efetivamente trabalhadas, nas situações em que o empregador fornece a condução e o local de trabalho é de difícil acesso ou não servido por transporte público. Esse […]
