Oposição do trabalhador à contribuição sindical
O TST iniciou uma nova fase da discussão sobre os processos de oposição do trabalhador ao pagamento da contribuição sindical. O objetivo é estabelecer os critérios adequados para que os funcionários não sindicalizados exerçam seu direito de oposição ao pagamento da contribuição sindical, determinando o modo, o momento e o local para isso acontecer. O […]
TST irá decidir sobre oposição do trabalhador à contribuição sindical
Em março, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu início a uma nova fase da discussão sobre os processos de oposição do trabalhador ao pagamento da contribuição sindical. O Tribunal Pleno do TST admitiu um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR), um mecanismo processual que busca uniformizar a jurisprudência, ou seja, assegurar que processos […]
Retroatividade da Reforma Trabalhista nos contratos de trabalho vigentes
Acompanhe os impactos do julgamento do TST sobre a retroatividade da Reforma Trabalhista! A Reforma Trabalhista, em vigor desde 2017, gerou mudanças significativas nas relações de trabalho. Agora, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a julgar se a reforma pode ser aplicada retroativamente em contratos firmados antes da sua implementação. A decisão do […]
Retroatividade da reforma trabalhista nos contratos de trabalho vigentes
Em um cenário marcado por transformações legislativas, a Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista, emergiu como um divisor de águas, catalisador de mudanças nas relações laborais brasileiras. É importante explorar os desafios relacionados ao julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) quanto à retroatividade dessa reforma, analisando os elementos que regem o novo […]
Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET): nova ferramenta de comunicação com as empresas
O Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um sistema do Governo Federal regulamentado através do Decreto nº 11.905/2024, que já está em operação e será utilizado para a comunicação entre a auditoria-fiscal do trabalho e os empregadores. De acordo com o manual do DET, seu objetivo é proporcionar maior publicidade e eficiência à relação entre a […]
Sócios podem ter benefício previdenciário penhorado para pagar dívidas trabalhistas?
A possibilidade de penhora do benefício previdenciário para quitação de débitos processuais sempre foi motivo de acaloradas discussões no judiciário, uma vez que, há controvérsias quanto a impenhorabilidade do referido benefício destinado ao sustento do devedor. Entretanto, no decorrer das discussões doutrinárias e judiciais, o entendimento majoritário tomou novo rumo e passou a considerar a […]
Julgamento do tema 1232: possíveis impactos para as empresas nos processos trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá em plenário físico o julgamento do Tema 1232, que trata da inclusão de empresas do mesmo grupo econômico na fase de execução de processos trabalhistas. A decisão final terá um impacto significativo para empresas e trabalhadores em todo o Brasil. Para determinar se uma organização pode ser responsabilizada por […]
Relatório de Transparência Salarial: confira o prazo para preenchimento
Desde janeiro, as empresas com mais de 100 empregados precisam realizar o preenchimento ou retificação do Relatório de Transparência Salarial, e o prazo para preenchimento dos dados se encerra no dia 8 de março. É importante ressaltar que em caso do não cumprimento, a empresa está sob pena de multa administrativa de até 3% da […]
eSocial: fim do período de convivência entre as versões S-1.1 e S-1.2
Em janeiro de 2024, terminou o período de convivência entre as versões S-1.1 e S-1.2 do eSocial. Durante o período, as empresas poderiam optar por utilizar a versão S-1.1 ou a S-1.2 para lançamento de informações no Portal do eSocial, bem como inserir dados do evento S-2501 apenas quando os valores tratavam de verbas salariais. […]
Saúde dos colaboradores é responsabilidade legal das empresas
O artigo “Saúde dos colaboradores é responsabilidade legal das empresas”, escrito por Lucas Landi Brito, advogado do nosso time trabalhista, é destaque no Correio Braziliense. A lista de doenças ocupacionais foi reajustada, após 24 anos da sua implementação, para refletir os atuais riscos de saúde nos ambientes de trabalho. Ao todo, o Ministério da Saúde […]
