Combustível para consumo do veículo não pode ser considerado no adicional de periculosidade
A caracterização de atividade perigosa para empregados que transportam combustível no tanque do veículo, até então sem regulamentação pela CLT, dependia exclusivamente do entendimento jurisprudencial e da Norma Regulamentadora 16 do Ministério do Trabalho. A falta de lei sobre o assunto tornava empregadores suscetíveis ao pagamento do adicional de periculosidade, porque não raro os itens […]
Novos critérios de igualdade salarial
O artigo “Novos critérios de igualdade salarial”, escrito pela Anna Kalmus, advogada do time trabalhista, é destaque no Portal RH pra Você. Apesar dos avanços, o IBGE ainda aponta disparidades na remuneração das mulheres. Para minimizar essas desigualdades, uma nova lei foi sancionada recentemente, trazendo diversas novidades, incluindo a criação do Relatório de Transparência Salarial. […]
Novos critérios de igualdade salarial
Novos critérios de igualdade salarial entre homens e mulheres foram estabelecidos. Apesar dos significativos avanços no mercado de trabalho percebidos nos últimos anos, o IBGE ainda aponta disparidades na remuneração das mulheres. De acordo com o instituto, elas trabalham, em média, três horas por semana a mais do que os homens e possuem nível educacional […]
TST autoriza a utilização do registro de jornada por exceção
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria dos votos, que é permitida a adoção do registro de controle da jornada por exceção. O método é uma forma de apontamento que considera apenas as horas trabalhadas fora da jornada previamente estabelecida entre empregado e empregador, prevalecendo a carga horária contratual se não houver indicação de […]
